0035499-42.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.381,45

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE SOUZA

CPF 331.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA

OAB/TO 11630•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 08:15

Conclusão para decisão

13/05/2026, 13:52

Lavrada Certidão

13/05/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 11:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

26/02/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

26/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

25/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 15:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 13:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 21:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 12:39

SENTENÇA

•13/01/2025, 10:23

DESPACHO

•28/08/2024, 17:40