0005511-73.2019.8.27.2721

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 55.559,85

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA ZULEIDE DE SOUSA DOURADO

CPF 382.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2026, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/05/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

07/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

31/03/2026, 21:53

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/03/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 17:27

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

04/03/2026, 08:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/03/2026, 15:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 12:00

AGRAVO

•04/05/2026, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 15:31

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 13:21

EXTRATO DE ATA

•15/12/2025, 13:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 08:47

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 18:47