0008956-46.2022.8.27.2737

Embargos A Execucao FiscalProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.186,53

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

LEUDIANE DE JESUS SANTOS

CPF 037.***.***-12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB/TO 4664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

09/03/2026, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008956-46.2022.8.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

10/02/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2026, 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 11:10

Juntada - Documento

17/12/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/11/2025, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:20

APELAÇÃO

•10/02/2026, 10:28

SENTENÇA

•27/11/2025, 09:52

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 12:14

SENTENÇA

•19/08/2025, 12:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 09:40

SENTENÇA

•29/08/2023, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2023, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 14:06