0027156-91.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:51

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 14:50

Processo Reativado

07/05/2026, 14:49

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

17/04/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/04/2026, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

14/04/2026, 03:02

Protocolizada Petição

13/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

13/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027156-91.2023.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GUILHERME GOMES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (OAB TO011714)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 164 - 09/04/2026 - Juntado - Alvará Pago </p></div></body></html>

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

10/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194003902026

09/04/2026, 07:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 19:40

SENTENÇA

•09/02/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:43

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•30/04/2025, 09:46

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 22:49

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 19:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 14:07