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0019265-19.2023.8.27.2729
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
ALDINO SILVA SANTOS FILHO
CPF 476.***.***-00
Advogados / Representantes
ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KONRAD CESAR RESENDE WIMMER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WERUSKA REZENDE FUSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO SCHULT JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
12/05/2026, 15:07Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
12/05/2026, 15:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
06/04/2026, 15:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
01/04/2026, 17:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/04/2026, 17:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/03/2026, 15:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
24/03/2026, 15:43Remessa Interna - Unidade para a CPE
23/03/2026, 17:22Juntada - Informações
23/03/2026, 17:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/03/2026, 17:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/03/2026, 17:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/03/2026, 17:19Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 18/06/2026 17:00
23/03/2026, 17:19Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/03/2026, 13:34Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA
•13/03/2026, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2026, 18:12
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 14:49
DESPACHO
•03/07/2025, 13:56
DECISÃO/DESPACHO
•23/08/2024, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2024, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•25/05/2023, 17:18