Voltar para busca
0012384-42.2016.8.27.2706
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 48.943,76
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MARTINS DE SOUSA RIBEIRO ALMEIDA
CPF 507.***.***-53
CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-04
OS MESMOS
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA
OAB/TO 5522•Representa: ATIVO
ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO
OAB/GO 35649•Representa: ATIVO
ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO
OAB/TO 8804•Representa: ATIVO
RENATO ROCHA LIMA
OAB/TO 6991•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - CCI02 -> SGB04
09/04/2026, 12:40PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
08/04/2026, 17:39Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 4
20/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 4
18/03/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 17:30Despacho - Mero Expediente
17/03/2026, 17:19Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02
17/03/2026, 17:19Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
17/03/2026, 14:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 17:19