5000039-18.2009.8.27.2701

Embargos de Terceiro CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Embargos de Terceiro Cível Nº 5000039-18.2009.8.27.2701/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAUL MACHADO DE MENDONÇA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB GO042479)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: RONAN DE SOUZA CARNEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: PAULO CARNEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MANUEL ALVES CINTRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSÉ ANTÔNIO SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOÃO FRANCISCO PIMENTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: EVA IZABEL SETTE CINTRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: DIMAS DONIZETTI SETTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OSMAR LIMA CINTRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n.º 2.093.562 - TO: a) TORNO SEM EFEITO, na sentença proferida no evento 134, o trecho que fixou a base de cálculo dos honorários advocatícios sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b) DETERMINO a instauração de procedimento de liquidação para a apuração do correto valor da causa, o qual corresponderá ao valor dos bens imóveis objeto dos embargos na data da propositura da ação (18/03/2005), limitado ao valor do débito executado no processo principal (n.º 1.004/03) na mesma data, o que for menor. Para fins de instrução da liquidação, INTIMAR as partes rés/embargadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem documentos idôneos que comprovem os valores mencionados no item anterior (avaliações, contratos, certidões fiscais da época, planilhas de débito do processo principal, etc.). Após, INTIMAR a parte autora/embargante para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados e, caso queira, apresentar contraprovas. Fica desde já estabelecido que, na ausência de consenso ou de documentos suficientes para a fixação do valor, será nomeado perito avaliador para a tarefa, cujos honorários serão adiantados pela parte ré (interessada na apuração) e, ao final, imputados à parte autora, em razão da sucumbência. Uma vez definido o novo valor da causa, este servirá de base para o recálculo dos honorários advocatícios de sucumbência, mantido o percentual de 10% (dez por cento) já fixado na sentença do evento 134, em favor dos procuradores da parte ré.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5000039-18.2009.8.

11/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000391820098272701/TJTO

27/04/2023, 17:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

03/04/2023, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

31/03/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

10/02/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138, 137, 139, 141, 140 e 143

03/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143

15/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:06

Documentos

RECURSO

•03/02/2023, 09:43

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 17:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/12/2021, 16:17

DESPACHO

•05/08/2021, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2020, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 13:49

DESPACHO

•09/10/2019, 11:12

DESPACHO

•15/07/2019, 13:48

DESPACHO

•21/02/2019, 17:54

DESPACHO

•09/10/2018, 11:30

DESPACHO

•29/08/2018, 16:36

DESPACHO

•30/03/2017, 15:26