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0004837-27.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 82.392,33
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO CONCEICAO NASCIMENTO
CPF 248.***.***-72
HM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-34
CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTO ANTONIO LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
AVELARDO PEREIRA DE BARROS
OAB/TO 10183•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2026, 20:09Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
09/04/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
08/04/2026, 02:05Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 12:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 12:48Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
27/03/2026, 01:15Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
27/03/2026, 01:15Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2026, 14:32Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2026, 14:32Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
10/03/2026, 03:01Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
09/03/2026, 19:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2026, 19:10Protocolizada Petição
09/03/2026, 15:10Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
09/03/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004837-27.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DO SOCORRO CONCEICAO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Informo, para os devidos fins, que o en
09/03/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2026, 12:48
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2026, 17:29
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 17:40