0001046-57.2025.8.27.2738

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.004,72

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE RAMOS

CPF 597.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

07/04/2026, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2026, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

13/03/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

10/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

09/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

08/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 16:37

Lavrada Certidão

08/03/2026, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

12/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

11/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

11/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 07:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 19:08