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0006144-21.2023.8.27.2729
Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
TALISSON GABRIEL DA SILVA BARBOSA
CPF 066.***.***-39
Advogados / Representantes
RODRIGO GRISI NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELICIO LIMA SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO FREITAS GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/02/2026, 23:17Alterada a parte - Situação da parte TALISSON GABRIEL DA SILVA BARBOSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/02/2026, 23:17Trânsito em Julgado
26/02/2026, 23:16Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
19/02/2026, 00:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
18/02/2026, 21:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
12/02/2026, 10:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita
06/02/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:32Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 155
29/01/2026, 02:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
28/01/2026, 07:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
28/01/2026, 07:43Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 155
28/01/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0006144-21.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de Ação Pe
28/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2026, 13:33Documentos
SENTENÇA
•27/01/2026, 10:49
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2025, 17:05
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2025, 22:27
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2024, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2024, 13:03
TERMO DE AUDIÊNCIA
•09/09/2024, 16:24
TERMO DE AUDIÊNCIA
•09/08/2024, 14:56
TERMO DE AUDIÊNCIA
•10/06/2024, 17:31
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2024, 17:45
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2024, 11:50
DECISÃO/DESPACHO
•08/03/2023, 16:36