0008876-72.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.957,95

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JUSTENY FERNANDES SERPA

CPF 527.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES

OAB/TO 11226•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200

08/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

09/02/2026, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 201

29/01/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

29/01/2026, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 201

29/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 201

28/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

28/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 201

27/01/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

27/01/2026, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 13:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 22:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 23:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 16:58