0017079-23.2023.8.27.2729

Procedimento Comum CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.366.491,21

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LUCIANA QUEIROZ MARQUES DE MENDONCA

CPF 560.***.***-00

Reu

FRANCISCO JOSE MOURA DE MENDONCA

CPF 374.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO

OAB/TO 5483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição

06/04/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

26/03/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

13/03/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/03/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0017079-23.2023.8.27

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

08/03/2026, 15:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2026, 15:40

Anexo

•06/03/2026, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 21:03

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2024, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2023, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 15:55