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0000017-25.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2023
Valor da Causa
R$ 94.061,15
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
MARCILENE PINTO DE ARAUJO
CPF 018.***.***-98
LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
CNPJ 52.***.***.0001-25
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LESANDRA OLIVEIRA DA SILVA
OAB/TO 8964•Representa: ATIVO
CARLA VIAN PELLIZER SEREA
OAB/DF 34621•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
23/04/2026, 16:21Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
16/04/2026, 13:06Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
08/04/2026, 12:26Despacho - Mero expediente
07/04/2026, 14:53Conclusão para despacho
31/03/2026, 16:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
20/03/2026, 00:10Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 111
17/03/2026, 20:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/03/2026, 12:36Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111
17/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111
16/03/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000017-25.2023.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCILENE PINTO DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LESANDRA OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008964)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS</td></tr><tr><td>A
16/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2026, 13:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2026, 13:59Despacho - Mero expediente
13/03/2026, 13:59Conclusão para despacho
12/03/2026, 14:43Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2026, 14:53
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/03/2026, 20:06
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2026, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 13:40
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/03/2026, 21:46
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 12:40
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/08/2025, 21:42
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2025, 18:56
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2025, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2024, 18:43
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/11/2024, 16:03
SENTENÇA
•08/04/2024, 17:48
TERMO DE AUDIÊNCIA
•27/10/2023, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2023, 23:20
DECISÃO/DESPACHO
•02/05/2023, 19:53