0019839-71.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.419,64

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

CYNTHIA MAMEDIO DUARTE

CPF 059.***.***-65

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE 10666•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

09/05/2026, 00:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5965698, Subguia 197639 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 346,22

29/04/2026, 04:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

17/04/2026, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

17/04/2026, 16:20

Juntada - Certidão - TAM LINHAS AEREAS S/A.

17/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2026. Parte TAM LINHAS AEREAS S/A., Guia 5965698, Subguia 5625780. Fase de Conhecimento

17/04/2026, 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: CYNTHIA MAMÉDIO DUARTE

17/04/2026, 16:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 5965698 - R$ 346,22 - Fase de Conhecimento

17/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

17/04/2026, 16:05

Baixa Definitiva

17/04/2026, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:24

SENTENÇA

•26/11/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 15:27