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0002036-65.2021.8.27.2713
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 68.346,36
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
Partes do Processo
FRANCISCO SABINO DA SILVA
CPF 395.***.***-91
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
HEITOR PINTO CORREA
OAB/TO 8299•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
04/05/2026, 15:17Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 191
24/04/2026, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 191
23/04/2026, 02:24Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 191
22/04/2026, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2026, 16:52Expedido Alvará
08/04/2026, 09:12Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
31/03/2026, 00:02Protocolizada Petição
10/03/2026, 16:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
09/03/2026, 21:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/02/2026, 13:43Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 182
12/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 182
11/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002036-65.2021.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO SABINO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>CUMP
11/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2026, 12:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2026, 12:20Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2026, 17:21
SENTENÇA
•10/02/2026, 10:35
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•27/08/2025, 09:29
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2024, 18:52
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2024, 19:29
DECISÃO/DESPACHO
•07/06/2024, 14:06
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/06/2024, 21:18
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2024, 16:37
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2024, 13:44
ACÓRDÃO
•16/02/2024, 13:39
DECISÃO/DESPACHO
•21/11/2022, 20:42
SENTENÇA
•21/09/2022, 17:59
DECISÃO/DESPACHO
•17/05/2021, 16:39