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0000993-59.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Partes do Processo
MARCOS SUELSON DOS ANJOS ARAUJO
CPF 045.***.***-33
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MATHEUS LOPES DA SILVA SOUSA
OAB/TO 13604•Representa: ATIVO
SERGIO SCHULZE
OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/04/2026, 02:02Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
24/04/2026, 18:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2026, 17:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2026, 17:38Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01
24/04/2026, 14:54Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/04/2026, 14:54Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01
16/04/2026, 16:53Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
16/04/2026, 15:11Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 12:26Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:16Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 14:39Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 153
06/04/2026, 14:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:25Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 18:00
ACÓRDÃO
•24/04/2026, 14:54
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 15:11
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 10:00