Voltar para busca
0025600-83.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
REBECA MORAES BRAGA DOS SANTOS
CPF 112.***.***-95
RICARDO ROCHA COELHO MORAIS
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
PALOMA DE SOUSA FEITOSA
OAB/TO 13416•Representa: ATIVO
RAVENA RIBEIRO MARTINS
OAB/TO 13056•Representa: ATIVO
FLÁVIO SUARTE PASSOS
OAB/TO 2137•Representa: PASSIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO
ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO
OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/04/2026, 17:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/03/2026, 12:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/02/2026, 12:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46
12/02/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46
11/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0025600-83.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: REBECA MORAES BRAGA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PALOMA DE SOUSA FEITOSA (OAB TO013416)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: RICARDO ROCHA COELHO MORAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO SUARTE PASSOS (OAB TO002137)</td></tr></t
11/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 12:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 12:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 12:25Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO013056
10/02/2026, 12:24Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 22:40
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2025, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•18/06/2025, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2025, 16:08