0029449-05.2021.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.753,40

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

FABIO RICARDO DE FREITAS

CPF 663.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012003402026

09/04/2026, 07:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012003402026

07/04/2026, 13:12

Lavrada Certidão

01/04/2026, 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

19/02/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 202

12/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 202

11/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029449-05.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FABIO RICARDO DE FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante da sit

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:34

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 14:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012003412026

03/02/2026, 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012003392026

03/02/2026, 07:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012003412026

29/01/2026, 12:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012003392026

29/01/2026, 12:13

Conclusão para despacho

29/01/2026, 12:09

Lavrada Certidão

29/01/2026, 12:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 21:09

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 13:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 19:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 19:13