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0002006-74.2024.8.27.2729
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JANAINA FERREIRA DE SOUZA
CPF 071.***.***-28
Advogados / Representantes
ROBERTO FREITAS GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OCTAHYDES BALLAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
04/05/2026, 15:04Protocolizada Petição
30/03/2026, 16:18Protocolizada Petição
26/03/2026, 10:45Protocolizada Petição
24/03/2026, 10:50Conclusão para despacho
23/03/2026, 17:39Protocolizada Petição
18/03/2026, 09:31Protocolizada Petição
16/03/2026, 12:07Protocolizada Petição
12/03/2026, 10:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
22/02/2026, 17:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
19/02/2026, 00:18Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 111
12/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 111
11/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0002
11/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 111
10/02/2026, 13:21Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 13:59
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2025, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2025, 18:13
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2025, 15:28
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2024, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•20/09/2024, 11:29
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2024, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2024, 14:46