0000052-04.2021.8.27.2727

Liquidação por ArbitramentoData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.654,99

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

CLEOVAN BARBOSA PINTO

CPF 944.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

13/05/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/04/2026, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

08/04/2026, 09:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:08

Protocolizada Petição

30/03/2026, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

28/03/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liquidação por Arbitramento Nº 0000052-04.2021.8.27.2727/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CLEOVAN BARBOSA PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004

05/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 16:16

PETIÇÃO

•04/11/2024, 15:47

SENTENÇA

•22/03/2024, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 22:55

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 15:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/02/2024, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2021, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2021, 10:51