0044205-77.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.320,65

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA

CPF 827.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA RAMOS MAFRA BUENO

OAB/TO 9430•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

09/03/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

25/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

24/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2026, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

23/02/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

23/02/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

23/02/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

12/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

10/02/2026, 13:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:21

DESPACHO

•18/11/2025, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 20:57