5037785-88.2013.8.27.2729

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 88.063,79

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BETTAMIO VIVONE, PACE E LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

OS MESMOS

Reu

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: ATIVO

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

13/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

27/04/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

23/04/2026, 14:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/04/2026, 14:50

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

22/04/2026, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/04/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

22/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB

16/04/2026, 18:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 14:50

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 18:21

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 15:46