0012167-91.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 229.380,36

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DJALMA QUIRINO LOPES

CPF 276.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SVICE

07/05/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/04/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

23/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

20/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

17/03/2026, 15:57

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

16/03/2026, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 15:42

DECISÃO

•08/04/2026, 15:42

DECISÃO

•08/04/2026, 15:42

DECISÃO

•08/04/2026, 15:42

DECISÃO

•08/04/2026, 15:42

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:42

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:42

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:42

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:42

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 16:27

DECISÃO

•30/01/2026, 21:22