0000250-54.2024.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.541,19

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

JOANA DARC GOMES CARDOSO VANDERLEY

CPF 577.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

THEO GUILHERME LAUFER

OAB/TO 12171•Representa: ATIVO

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/04/2026, 13:10

Conclusão para decisão

13/04/2026, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 12:46

Juntada - Certidão

13/04/2026, 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP

08/04/2026, 12:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX

31/03/2026, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

26/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/03/2026, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

12/03/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

12/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 07:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 15:50

SENTENÇA

•11/07/2024, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2024, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 21:33