0016871-74.2024.8.27.2706

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

MARCILENE FERNANDES FERREIRA

CPF 424.***.***-53

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

HERBERTH ALEX FERNANDES DA COSTA RESENDE

OAB/TO 11713•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:36

Trânsito em Julgado

06/03/2026, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

03/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

12/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

11/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0016871-74.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCILENE FERNANDES FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HERBERTH ALEX FERNANDES DA COSTA RESENDE (OAB TO011713)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO0

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2026, 16:58

Conclusão para julgamento

05/02/2026, 14:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 039000552026

04/02/2026, 07:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039000552026

03/02/2026, 13:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

29/01/2026, 14:00

Despacho - Mero expediente

28/01/2026, 16:15

Conclusão para despacho

28/01/2026, 12:21

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 16:15

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 23:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 19:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 12:10

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 18:39

EXTRATO DE ATA

•19/08/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 18:09

COMPROVANTES

•04/04/2025, 17:40

SENTENÇA

•19/03/2025, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 16:13