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0000233-70.2014.8.27.2720
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2020
Valor da Causa
R$ 65.113,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0032-81
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANO DINIZ
OAB/GO 18808•Representa: PASSIVO
FELIPE VIANA DE OLIVEIRA
OAB/MA 15195•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0000233-70.2014.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: ADRIANO DINIZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANO DINIZ</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Intime-se o Sr. ADRIANO DINIZ para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se qua
11/02/2026, 00:00Conclusão para despacho
04/11/2025, 16:31Processo Reativado
04/11/2025, 16:30Protocolizada Petição
31/10/2025, 09:26Baixa Definitiva
04/09/2025, 12:43Trânsito em Julgado
04/09/2025, 12:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025, 09:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/08/2025, 11:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025, 17:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/08/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/07/2025, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
25/07/2025, 02:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 16:31Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Cancelamento de Dívida Ativa
24/07/2025, 15:42Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•31/10/2025, 09:26
SENTENÇA
•24/07/2025, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2025, 16:46
DECISÃO/DESPACHO
•10/10/2024, 15:37
DECISÃO
•29/08/2024, 22:51
DECISÃO/DESPACHO
•05/07/2024, 15:34
ACÓRDÃO
•19/03/2024, 11:11
DECISÃO
•19/03/2024, 11:11
DECISÃO
•19/03/2024, 11:11
DECISÃO/DESPACHO
•17/01/2024, 17:25
ACÓRDÃO
•15/01/2024, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2023, 15:50
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2022, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2022, 18:20
ACÓRDÃO
•31/03/2022, 13:01