0004842-55.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.492,82

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

KARLLA VITORIA SOUZA ROCHA ARAUJO SOARES

CPF 033.***.***-90

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

AGATHA GABRIELA DE CARVALHO

OAB/TO 12151•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/02/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

12/02/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

11/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004842-55.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: KARLLA VITORIA SOUZA ROCHA ARAUJO SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGATHA GABRIELA DE CARVALHO (OAB TO012151)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td

11/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

10/02/2026, 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NUGEPAC

10/02/2026, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição

23/12/2025, 01:17

Conclusão para despacho

21/10/2025, 11:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV

20/10/2025, 16:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 13:12