0047822-16.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.577,14

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RAMOS DE SOUZA

CPF 302.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

15/05/2026, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 08:09

Conclusão para julgamento

13/05/2026, 15:57

Lavrada Certidão

13/05/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

12/05/2026, 10:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

06/03/2026, 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

06/03/2026, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

05/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

04/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 07:04

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 14:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 16:34