0004594-93.2025.8.27.2737

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.337,84

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

AMALIA BUENO OGAWA

CPF 167.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB/TO 4664•Representa: ATIVO

MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR

OAB/TO 9086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

11/05/2026, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:15

Lavrada Certidão

24/04/2026, 12:12

Juntada - Informações

23/04/2026, 13:58

Juntada - Informações

22/04/2026, 14:46

Juntada - Informações

17/04/2026, 16:38

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 16:02

Conclusão para despacho

18/03/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2026, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

24/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

12/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

11/02/2026, 02:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 18:00