0000469-03.2024.8.27.2710

Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.908,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

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Partes do Processo

MARIA ALZENIR SILVA SANTOS

CPF 530.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO

CNPJ 25.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ELLANY SANGELA OLIVEIRA PARENTE TEIXEIRA

OAB/TO 10273•Representa: ATIVO

FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH

OAB/TO 6730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

07/05/2026, 17:37

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOAUG1ECIV

07/05/2026, 16:31

Lavrada Certidão

06/05/2026, 17:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

06/05/2026, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

07/04/2026, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

12/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

11/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000469-03.2024.8.27

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:48

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:25

SENTENÇA

•28/10/2024, 08:47

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 17:59