0014574-25.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 628.339,15

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JANE ZEIDE CARVALHO DE FRANCA BELEM

CPF 618.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LIMA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB/TO 10565•Representa: ATIVO

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0014574-25.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: JANE ZEIDE CARVALHO DE FRANÇA BELÉM (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)</td></tr><tr><td>ADVO

28/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00145742520248272729/TJTO

01/10/2025, 14:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

10/07/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2025, 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2025, 14:40

Conclusão para julgamento

04/02/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29

04/02/2025, 09:21

Documentos

Ciência

•05/05/2025, 11:12

SENTENÇA

•25/04/2025, 14:40

SENTENÇA

•03/12/2024, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 15:33

SENTENÇA

•05/06/2024, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 16:36