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0002201-79.2020.8.27.2703
Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
PAULO MACEDO DAMACENA
CPF 842.***.***-20
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA- TO
CNPJ 25.***.***.0001-87
LUCINEIDE ALVES DE FRANCA
CPF 031.***.***-16
ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO
CPF 984.***.***-20
Advogados / Representantes
LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA DA HORA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLINA GURGEL LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
09/04/2026, 13:59Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/04/2026, 13:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
09/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
09/03/2026, 21:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 154
12/02/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 154
11/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0002
11/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 154
10/02/2026, 14:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 13:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 13:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/02/2026, 21:04Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 14:26
TERMO DE AUDIÊNCIA
•04/02/2026, 14:16
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2025, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2025, 16:13
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2025, 13:29
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2025, 20:47
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2025, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2025, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2024, 11:12
DECISÃO/DESPACHO
•12/07/2024, 15:56
DECISÃO/DESPACHO
•29/02/2024, 14:33
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2023, 15:34
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2023, 16:24
DECISÃO/DESPACHO
•27/09/2022, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•25/06/2021, 15:48