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0004590-20.2023.8.27.2707
Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.652,68
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
MANUEL PEREIRA DINIS
CPF 180.***.***-82
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CNPJ 51.***.***.0001-37
OS MESMOS
Advogados / Representantes
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES
OAB/TO 10143•Representa: ATIVO
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
06/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/05/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 17:40Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
04/05/2026, 11:24Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2026, 11:24Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
30/04/2026, 14:37Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
30/04/2026, 14:20Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 12:53Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
30/04/2026, 12:53Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 12:58Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:37Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 179
13/04/2026, 12:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:48Documentos
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2026, 15:43
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2024, 16:30