0000450-65.2023.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

MARIA JOSE COELHO DOS SANTOS PEREIRA

CPF 477.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748•Representa: ATIVO

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

28/04/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

27/04/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066006052026

17/04/2026, 07:28

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

17/04/2026, 02:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066006082026

16/04/2026, 07:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

16/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

15/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066006082026

15/04/2026, 15:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066006052026

15/04/2026, 15:21

Juntada - Informações

13/04/2026, 16:35

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

08/04/2026, 16:54

Conclusão para despacho

08/04/2026, 15:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 17:28

SENTENÇA

•18/12/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 15:50

SENTENÇA

•01/02/2023, 16:09