0015149-67.2023.8.27.2729

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.042,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

NOELY SEIXAS DA CONCEICAO

CPF 011.***.***-46

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA

CPF 331.***.***-00

Autor

ESMALTEC S/A

CNPJ 02.***.***.0001-50

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS

CNPJ 06.***.***.0360-86

Reu

Advogados / Representantes

KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA

OAB/TO 11249•Representa: ATIVO

ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/TO 8713•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/TO 5426•Representa: PASSIVO

MIGUEL DALADIER BARROS

OAB/MA 5833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 00:07

Conclusão para julgamento

18/02/2026, 13:27

Protocolizada Petição

13/02/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

12/02/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/02/2026, 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

11/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

11/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015149-67.2023.8.27.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

10/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

10/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição

04/02/2026, 15:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL2JECIV

02/02/2026, 17:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

02/02/2026, 17:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 15:30

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•04/02/2026, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 16:52

EXTRATO DE ATA

•26/11/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 14:06

SENTENÇA

•31/07/2024, 22:57

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 06:53