0007504-64.2023.8.27.2737

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.017,78

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

MARIA SOLANGE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF 433.***.***-49

Reu

EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHO

CPF 960.***.***-49

Reu

BALDUINO & GODINHO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-45

Reu

ANGELO RICARDO BALDUINO

CPF 150.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA RAFALSKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB/TO 4664•Representa: ATIVO

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB/TO 9671•Representa: ATIVO

MONICA ARAUJO E SILVA

OAB/TO 4666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

30/04/2026, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 02:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

22/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

17/04/2026, 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

17/04/2026, 13:42

Juntada - Certidão - MARIA SOLANGE RODRIGUES DE ARAÚJO

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2026. Parte MARIA SOLANGE RODRIGUES DE ARAÚJO, Guia 5965246, Subguia 5625366. Fase de Execuções

17/04/2026, 13:42

Juntada - Certidão - EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHO

17/04/2026, 13:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MARIA SOLANGE RODRIGUES DE ARAÚJO - Guia 5965246 - R$ 420,89 - Fase de Execuções

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2026. Parte EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHO, Guia 5965246, Subguia 5625366. Fase de Execuções

17/04/2026, 13:42

Juntada - Certidão - ANGELO RICARDO BALDUINO

17/04/2026, 13:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHO - Guia 5965246 - R$ 420,89 - Fase de Execuções

17/04/2026, 13:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 14:03

SENTENÇA

•10/02/2026, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 15:49