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0018130-98.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 61.000,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
CANDIDO LOPES RIBEIRO
CPF 084.***.***-91
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
CNPJ 71.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA
OAB/TO 1545•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
17/03/2026, 14:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/03/2026, 08:01Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/03/2026, 00:13Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV
18/02/2026, 12:01Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 43
12/02/2026, 02:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 13:02Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 43
11/02/2026, 02:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/02/2026, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/02/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0018130-98.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CANDIDO LOPES RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio C&i
11/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 14:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 14:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 14:17Decisão - Declaração - Incompetência
10/02/2026, 14:17Conclusão para decisão
05/11/2025, 17:54Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 14:17
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2025, 16:36
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 17:10
ACÓRDÃO
•11/09/2025, 14:22
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2025, 19:22
DECISÃO/DESPACHO
•09/07/2025, 19:27
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2025, 18:07