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0011045-95.2024.8.27.2729
Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 21.180,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
CLEITON ALVES DOS SANTOS
CPF 036.***.***-23
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 05.***.***.0001-09
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES
OAB/TO 5192•Representa: ATIVO
MAURO JOSE RIBAS
OAB/TO 753•Representa: PASSIVO
TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO
CAROLINE TAPXURE LOBO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
17/03/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
24/02/2026, 00:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 08:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 20:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/01/2026, 10:10Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
29/01/2026, 02:38Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
28/01/2026, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0011045-95.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEITON ALVES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES (OAB TO05192B)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Em cumprimento à determinação
28/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:45Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 13:44Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
16/10/2025, 00:06Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/09/2025, 03:10Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/09/2025, 02:35Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/09/2025, 18:40Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 18:40
DECISÃO/DESPACHO
•22/09/2025, 16:39
DECISÃO/DESPACHO
•29/04/2025, 17:01
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 11:39
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2024, 13:39
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2024, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2024, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2024, 20:05
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2024, 08:01
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2024, 13:51