0001692-55.2019.8.27.2713

Execução de Título ExtrajudicialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 536.123,63

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0001692-55.2019.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ERIBERTO CLEMENTE NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NEILSON MONTEIRO CRUVINEL (OAB GO012835)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: AMANDA LACERDA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: YURI SANTOS WACHELESKI (OAB TO013669)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: RAFAEL SAMPAIO XIMENES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ (OAB DF012244)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO (OAB DF015083)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO (OAB DF067239)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Delibero sobre a petição de evento 277:</p> <p>Constata-se que a terceira Amanda Lacerda Costa informou ter adquirido, por meio de cessão, os direitos que o exequente originário <span>Eriberto Clemente Neto</span>, possui na presente demanda.</p> <p>As partes juntaram o instrumento particular de cessão (<span>evento 277, CESSAO_DIREIT5</span>).</p> <p>Pois bem.</p> <p>É possível a substituição processual em razão da cessão de crédito mediante a juntada da comprovação formal da cessão, o que não depende de anuência do devedor, conforme artigo 778, §1º, III e §2º do CPC.</p> <p>O TJTO possui entendimento no mesmo sentido.<span>1</span></p> <p>Assim, uma vez juntado aos autos o instrumento de cessão dos direitos creditórios, é conferida ao cessionário a posição de exequente no feito.</p> <p>Por isso, <strong>DEFIRO</strong> o requerimento formulado no evento 277.</p> <p>Habilite-se no polo ativo do feito a cessionária Amanda Lacerda Costa, bem como o seu procurador.</p> <p>Intimem-se as partes sobre a presente decisão.</p> <p>Com a preclusão, retornem os autos conclusos para análise da avença indicada no evento 302.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. (TJTO, Agravo de Instrumento, 0002502-59.2025.8.27.2700, Rel. ADOLFO AMARO MENDES, julgado em 07/05/2025, juntado aos autos em 19/05/2025 11:13:08)</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0001692-55.2019.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ERIBERTO CLEMENTE NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NEILSON MONTEIRO CRUVINEL (OAB GO012835)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: RAFAEL SAMPAIO XIMENES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ (OAB D

11/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

18/12/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

11/12/2025, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 285

10/12/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

10/12/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

10/12/2025, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição

05/12/2025, 17:09

Decisão - Outras Decisões

05/12/2025, 13:32

Protocolizada Petição

05/12/2025, 09:21

Protocolizada Petição

04/12/2025, 17:15

Protocolizada Petição

03/12/2025, 08:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 13:41

DECISÃO

•13/10/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:20

DESPACHO

•25/09/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 19:03