0037963-73.2023.8.27.2729

Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.613,02

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

RUBILEZA EDITE BARROS

CPF 250.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

19/02/2026, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

13/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/02/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

11/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0037963-73.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: RUBILEZA EDITE BARROS (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="cente

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/01/2026, 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 15/12/2025 13:00<br>Sequencial: 326<br>

17/12/2025, 18:02

Publicação de Pauta

03/12/2025, 16:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 326

02/12/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2025, 15:18

Conclusão para decisão

02/10/2025, 15:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 14:34

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 18:14

SENTENÇA

•16/04/2024, 06:44

DECISÃO

•16/04/2024, 06:43

DECISÃO

•16/04/2024, 06:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2024, 22:12

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 21:53

Ciência

•29/01/2024, 10:48