0000113-68.2026.8.27.2732

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Partes do Processo

RENATO RAPPA

CPF 539.***.***-53

Autor

ELENICE RODRIGUES BUENO ALVES

CPF 945.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA

OAB/TO 6461•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

08/04/2026, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2026, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

27/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:57

Protocolizada Petição

17/03/2026, 09:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

03/03/2026, 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

03/03/2026, 15:43

Expedido Mandado - TOPARCEMAN

03/03/2026, 15:43

Decisão - Concessão - Liminar

02/03/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

12/02/2026, 02:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5908695, Subguia 171220 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

11/02/2026, 04:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5908694, Subguia 170948 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 113,90

11/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

11/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0000113-68.2026.8.27.2732/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: RENATO RAPPA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime-se a parte autora para que, no prazo de

11/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 14:28