0053113-26.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

HUMBERTO MASCARENHAS DE MORAES

CPF 598.***.***-91

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

KAWÊ MARINHO LIMA

OAB/TO 12358•Representa: ATIVO

ERIC JOSE MIGANI

OAB/TO 4641•Representa: ATIVO

ENOQUE DO CARMO LIMA NETO

OAB/TO 12338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/04/2026, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5955010, Subguia 192913 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 83,17

15/04/2026, 04:01

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

09/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

08/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

07/04/2026, 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

07/04/2026, 12:44

Juntada - Certidão - HUMBERTO MASCARENHAS DE MORAES

07/04/2026, 12:43

Custas Satisfeitas - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/05/2026. Parte HUMBERTO MASCARENHAS DE MORAES, Guia 5955010, Subguia 5620156. Fase de Conhecimento

07/04/2026, 12:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - HUMBERTO MASCARENHAS DE MORAES - Guia 5955010 - R$ 83,17 - Fase de Conhecimento

07/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 12:22

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

07/04/2026, 09:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:22

SENTENÇA

•25/02/2026, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 17:29