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0046499-39.2024.8.27.2729
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.788,40
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
PRACIDINA CANDIDA DE JESUS
CPF 386.***.***-49
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA
OAB/TO 11642•Representa: ATIVO
GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL
OAB/TO 8924•Representa: ATIVO
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
06/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
05/05/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/05/2026, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:15Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
04/05/2026, 11:24Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2026, 11:24Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
30/04/2026, 14:37Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 14:20Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 12:52Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
30/04/2026, 12:52Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 12:58Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:38Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 205
13/04/2026, 12:48Documentos
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 14:20