0003542-47.2024.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

07/05/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003542-47.2024.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDENI LOPES TEXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA</strong> em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos.</p> <p>Vários atos ocorreram no presente feito, até a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos valores dos débitos exequendos, sendo os mesmos devidamente pagos, conforme consta das informações apresentadas nos autos.</p> <p><strong>É o breve relatório.</strong></p> <p><strong>FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p>Primeiramente, <strong>ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida. </strong></p> <p>Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.</p> <p>No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.</p> <p>Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.</p> <p><strong>DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.</p> <p>Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

16/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2026, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2026, 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:17

Conclusão para julgamento

14/04/2026, 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

14/04/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 02:33

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 19:37

SENTENÇA

•14/03/2025, 22:39

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 18:06