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0003135-47.2025.8.27.2740
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 11.241,94
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
Partes do Processo
HUGO DELEON DA SILVA TEIXEIRA
CPF 607.***.***-12
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LAYLA CRISTINA RODRIGUES
OAB/TO 9851•Representa: ATIVO
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
16/04/2026, 14:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/04/2026, 17:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 18:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 18:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/03/2026, 17:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/03/2026, 17:05Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 19
18/03/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19
17/03/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003135-47.2025.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HUGO DELEON DA SILVA TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAYLA CRISTINA RODRIGUES (OAB TO009851)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em obediênc
17/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 16:40Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 16:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/03/2026, 22:22Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 14
12/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 14
11/02/2026, 02:13Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 14:38
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2025, 15:56