0013199-96.2018.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

POSTO MARINHEIRO III LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-07

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DA SILVA BILIO

OAB/GO 21272•Representa: ATIVO

FABIANNE SILVEIRA DE LIMA BILIO

OAB/GO 24636•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0013199-96.2018.8.

11/02/2026, 00:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00239911720198270000/TJTO

11/11/2025, 14:37

Lavrada Certidão

13/04/2023, 13:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Remessa Necessária Cível Número: 00239911720198270000/TJTO

19/11/2020, 15:14

Distribuído - Remessa Necessária Cível Número: 00239911720198270000

27/08/2019, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

29/05/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2019, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2019, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2019, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2019, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2019, 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

16/04/2019, 17:44

Conclusão para despacho

17/12/2018, 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

05/12/2018, 16:42

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2019, 17:44

Anexo

•25/04/2018, 10:38

DECISÃO

•24/04/2018, 19:56

DECISÃO

•20/04/2018, 15:30

ACÓRDÃO

•20/04/2018, 15:30

ACÓRDÃO

•20/04/2018, 15:30

ACÓRDÃO

•20/04/2018, 15:30

ACÓRDÃO

•20/04/2018, 15:30

DECISÃO

•20/04/2018, 15:30

DECISÃO

•20/04/2018, 15:30

DECISÃO

•20/04/2018, 15:30

DECISÃO

•20/04/2018, 15:30

DECISÃO

•20/04/2018, 15:30