0005809-57.2022.8.27.2722

Recurso EspecialAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.493,01

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

WEVERTON MOREIRA LIMA

CPF 796.***.***-59

Autor

FUNDACAO UNIRG

CNPJ 01.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389•Representa: ATIVO

NADIA BECMAM LIMA

OAB/TO 3306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/12/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de WEVERTON MOREIRA LIMA

11/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/10/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/10/2024, 21:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 21:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 21:28

Acórdão

•18/10/2024, 21:28

Acórdão

•18/10/2024, 21:28

Acórdão

•18/10/2024, 21:28

Certidão

•18/10/2024, 21:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 21:27

Sentença

•18/10/2024, 21:27

Despacho

•18/10/2024, 21:27

Certidão

•18/10/2024, 21:27

Decisão

•18/10/2024, 21:27

Certidão

•18/10/2024, 21:27

Decisão

•18/10/2024, 21:27