0046159-95.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.535,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

YZAMARA RODRIGUES PEIXOTO GOLONI

CPF 028.***.***-46

Autor

RENAN RIBELATTO GOLONI

CPF 044.***.***-79

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

KAIO MACIEL DOS SANTOS

OAB/TO 12415•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

12/03/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

05/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

04/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004615

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

03/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:56

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

02/03/2026, 08:30

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5911817 - R$ 819,77

12/02/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

12/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

11/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046159-95.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: YZAMARA RODRIGUES PEIXOTO GOLONI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAIO MACIEL DOS SANTOS (OAB TO012415)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: RENAN RIBELATTO GOLONI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAIO MACIEL DOS SANTOS (OAB TO012415)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO S

11/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:21

SENTENÇA

•09/02/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:26

SENTENÇA

•07/11/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 15:28