0006117-43.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.383,21

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

HIGINIO MACIEL RIQUELME LEITE

CPF 104.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA

OAB/TO 5459•Representa: ATIVO

ROGERIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 16:27

Juntada - Documento

06/05/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:08

Expedido Ofício

07/04/2026, 10:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedido Ofício

31/03/2026, 10:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012065322026

27/03/2026, 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012065332026

27/03/2026, 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012065312026

27/03/2026, 07:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 147 e 158

26/03/2026, 11:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012065322026

25/03/2026, 12:23

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2021, 15:49

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 16:18