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0002734-48.2025.8.27.2740
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
Partes do Processo
MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA
CPF 024.***.***-80
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 26.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
THIANNETAN DE SOUSA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:41Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/03/2026, 17:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/03/2026, 16:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
12/02/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
11/02/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002734-48.2025.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusã
11/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 14:49Despacho - Mero expediente
06/02/2026, 17:44Conclusão para despacho
21/01/2026, 17:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/10/2025, 16:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2025, 15:13
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2025, 18:20